Julgamento de Thomas Lubanga: promotoria mantém acusações e pede prisão perpétua

Notícia por Sofia Veloso e Juliana Abreu

Foto do comitê: TPI julgamento de Thomas Lubanga

Na manhã de 16 de agosto de 2025, durante a quarta sessão do julgamento de Thomas Lubanga, a organização Human Rights Watch (HRW) apresentou o relato de um ex-soldado que afirmou ter presenciado a execução de um companheiro de tropa tentando fugir. Pesquisas mencionadas pela banca apontaram que diversas testemunhas relataram abusos físicos e sexuais, e que o réu teria matado mais de 100 pessoas por pertencerem a outros grupos étnicos. Diante das acusações, os juízes questionaram a ausência de informações sobre as datas de realização dessas pesquisas, uma vez que apenas as datas de publicação das matérias foram registradas.

Os advogados apresentaram argumentos amparados no Estatuto de Roma, destacando que investigações não podem se basear apenas em testemunhos frágeis e que, mesmo diante da gravidade das acusações, a Procuradoria tem o ônus de apresentar evidências concretas. Os advogados contestaram a validade de um vídeo já usado como prova, alegando que ele mostra relatos de pessoas fora do comando de Lubanga, e questionaram outra evidência que apontava o recrutamento de crianças em uma escola cuja existência não foi comprovada. A advogada Marcela Ciabotti afirmou que o direito internacional não deve se curvar a divergências políticas ou conveniências midiáticas, reforçando que, segundo o Estatuto de Roma, o réu deve ser considerado inocente até prova em contrário. Já o advogado Fernando Adorno destacou que as acusações de abuso sexual foram retiradas dos autos e não fazem parte do foco do processo, acusando a promotoria de divergir por falta de argumentos. A defesa também sustentou que a organização de Lubanga era descentralizada, embora os juízes tenham lembrado que, de acordo com o Estatuto de Roma, ele ainda é responsável pelas ações de suas forças armadas.

A promotoria afirmou que as acusações de abuso sexual contra Thomaz Lubanga não seriam retiradas, apresentando um relatório com relatos de testemunhas sobre diversas situações de violência sexual. O promotor Lucans Canfram declarou que “a justiça pode ser cega, mas tola ela não é”, criticando a defesa por, segundo ele, não investigar de forma aprofundada as evidências apresentadas, que poderiam ser comprovadas. Diante disso, pediu a prisão perpétua de Lubanga, além do pagamento de indenizações às vítimas.

A defesa de Thomaz Lubanga contestou a ausência de interrogatório das testemunhas, citando como precedente um caso semelhante, no qual o comitê responsável decidiu excluir evidências. Em resposta, a promotoria afirmou que não é possível levar essas pessoas ao tribunal, ressaltando que os advogados têm a possibilidade de interrogá-las fora do ambiente judicial, assim como a própria acusação fez.

A ICG ressaltou a importância de Thomaz Lubanga para a comunidade, alegando que grupos como o dele seriam essenciais para a proteção da população e que, mesmo com a acusação de alistamento militar infantil, sua atuação teria trazido benefícios ao grupo. Argumentaram ainda que apenas relatos de crianças não seriam provas suficientes, pois, por serem vulneráveis, não haveria como confirmar a veracidade de seus depoimentos. Segundo os ICG, Lubanga teria ordenado a mobilização de menores para atividades fora do contexto militar, mas a juíza solicitou evidências de que essa medida foi efetivamente cumprida.

A HRW apresentou uma pesquisa sobre a temática, como o livro “The Epic History of a People”, que contem relatos de crianças envolvidas no alistamento e reintegra o envolvimento de Lubanga com a acusação. Também apresentaram diversas fontes que continham provas de que Lubanga sabia do envolvimento de crianças no exercito.

Os advogados enfatizaram o fato de Thomaz nunca ter sido um líder militar e sim um líder político, assim, junto a descentralização do poder, os mesmos sugeriram que Lubanga não saberia do envolvimento das crianças no exército. A advogada afirmou que diversas organizações utilizam crianças em seus exércitos, porém os juízes questionam se isso de alguma maneira anularia a responsabilidade de Lubanga. Juízes apontaram a contradição da advogada.

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