Liberdade de expressão ou liberdade de repressão?
Notícia por Ana Luiza Rosa
Revisado por Beatriz Sathler
Publicado por João Paulo Carvalho
Nos últimos meses, observa-se uma crescente movimentação de grupos da extrema direita em relação aos direitos das mulheres, que muitas vezes são tratados como desnecessários ou até prejudiciais. Esse movimento pode ser observado tanto no Brasil quanto em outros países, como os Estados Unidos, onde discursos que questionam direitos já conquistados pelas mulheres têm ganhado espaço nas redes sociais.
Nos EUA, discursos que defendem a abolição da 19ª Emenda da Constituição, responsável por garantir às mulheres o direito ao voto, têm ganhado repercussão na internet. As falas partem, em sua maioria, de homens que defendem que o voto deveria ser “por casa” e não “por cabeça”, ou seja, apenas uma pessoa seria responsável pelo voto em cada residência. Na teoria, afirmam estar defendendo a família e seus valores. Na prática, porém, esse discurso acaba afastando as mulheres de mais um espaço público: a política.
O ativista político Nick Fuentes tornou-se uma figura polêmica por seus posicionamentos sobre temas como aborto e voto feminino. Entre suas declarações, afirmou “seu [das mulheres] corpo, minhas regras” e disse que mulheres não teriam capacidade intelectual para votar, reforçando discursos de inferiorização e repressão. Ao falar sobre relacionamentos, também afirmou, com base em sua interpretação da doutrina católica, que as mulheres deveriam se casar mais cedo, alegando que adiar o casamento faria com que tivessem menos filhos e relacionamentos com maiores chances de terminar. Mais uma vez, questões complexas acabam sendo atribuídas principalmente às escolhas das próprias mulheres, tirando-lhes a opção e tratando suas decisões como públicas e não delas.
No Brasil, também é possível observar a presença desse tipo de discurso. O Projeto de Lei (PL) da Misoginia gerou grande discussão no plenário, com deputados afirmando que o projeto limitaria sua liberdade de expressão. Alguns chegaram a dizer que não poderiam mais conversar com mulheres sem se sentirem ameaçados pela lei. No entanto, a liberdade de expressão não é um direito sem limites. A própria Constituição estabelece que esse direito não pode ser utilizado para violar os direitos de outras pessoas, como ocorre, por exemplo, em casos de difamação.
A influenciadora Pietra Bertolazzi também ganhou notoriedade por suas falas sobre política e feminismo. Contrária ao movimento feminista, ela defende que a mulher só é completa quando constitui uma família e também apoia a monarquia como sistema político. Vale ressaltar que Pietra nunca foi casada e tem uma filha. Seu discurso levanta uma questão importante: até que ponto um determinado modelo de vida deve ser apresentado como o único caminho possível para as mulheres?
Outro exemplo é o jornalista e blogueiro Paulo Figueiredo, aliado à extrema direita e morador dos Estados Unidos. Em um de seus podcasts, afirmou que as mulheres votam estatisticamente pior do que os homens, com exceção das casadas, que, segundo ele, normalmente acompanham o voto do marido. Além de questionar a capacidade política das mulheres, esse tipo de afirmação reforça a ideia de que suas decisões deveriam estar subordinadas às decisões de um homem.
Diante desses exemplos, fica claro que essa discussão vai muito além da defesa ou da crítica à liberdade de expressão. A liberdade de expressão é um direito fundamental e deve ser preservada, mas não pode ser utilizada como justificativa para normalizar discursos que questionam a igualdade entre homens e mulheres ou defendem a retirada de direitos já conquistados. Quando se afirma que mulheres não deveriam votar, que seu papel deveria se limitar ao casamento e à maternidade ou que elas deveriam ocupar menos espaços na sociedade, contribui-se para a manutenção de uma estrutura de desigualdade que pode se transformar em uma forma de repressão, a qual nem sempre acontece por meio de proibições explícitas, mas também quando determinados grupos são constantemente desencorajados a ocupar espaços, ter autonomia e participar das decisões da sociedade.
Por isso, quando discursos que inferiorizam as mulheres são defendidos em nome da livre manifestação, é necessário observar também suas consequências. Afinal, quando a liberdade de se expressar passa a ser usada para defender a limitação do espaço de fala alheio, torna-se necessário questionar se ainda se trata de liberdade de expressão ou, na verdade, de liberdade de repressão.