7 mil em panelas podem resultar em uma nova lei brasileira.
Notícia por Louise Lázaro
Revisado por Fernando Lima
Publicado por Lucas Bispo
Ellis Pires, deputada do União, explicou que seu projeto de lei surgiu a partir de uma motivação de cunho pessoal. Segundo a própria parlamentar, sua avó é um exemplo de como a população idosa está mais vulnerável ao compartilhamento de conteúdos enganosos. Após gastar quase R$ 7 mil em panelas por influência de anúncios falsos, a avó de Ellis tornou-se inspiração para o sexto projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados voltado ao combate às fake news.
Apesar de a discussão sobre os idosos e sua maior vulnerabilidade a conteúdos falsos já estar presentes em projetos anteriores, o PL de Ellis Pires foi considerado pela Câmara de extrema relevância. Além de dar maior visibilidade à questão da terceira idade no ambiente digital, o documento ampliou os canais de denúncia e especificou, de forma mais clara, as punições aplicáveis em caso de disseminação de notícias falsas que atinjam, em especial, pessoas idosas.
Foram definidas no texto a implementação de campanhas de conscientização, a atribuição de maior responsabilidade às plataformas e, principalmente, a criação de sanções administrativas e criminais para quem disseminar conteúdos falsos prejudiciais a essa população. A criminalização do compartilhamento de notícias falsas também foi estabelecida, com pena de dois a cinco anos de reclusão e multa, assim como a garantia da liberdade de expressão, da livre iniciativa e da propriedade privada.
Ainda assim, questões como o custo de execução, a definição do agente responsável pela organização dessas campanhas e o esclarecimento das sanções mencionadas foram levantadas pela líder do Partido Socialista Brasileiro, Luiza Nabuco. Em seu discurso, apesar de se posicionar a favor do PL, Luiza apontou o caráter utópico de alguns aspectos do documento e criticou sua excessiva dependência de outros Poderes, como o Executivo e o Judiciário. Além disso, condenou a proposta, mencionada por outro deputado, de exigir o fornecimento do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para classificar um usuário como idoso.
Maria Luiza Coimbra, líder do Partido Socialismo e Liberdade, também entrou na discussão e questionou como seria possível garantir que um usuário se enquadrasse na classificação de pessoa idosa. Além disso, manifestou discordância em relação ao maior poder de denúncia assegurado aos idosos pela proposta em debate.
A deputada Laís Karp, vice-líder do Movimento Democratico Brasileiro, apresentou duas emendas que propõe a criação de uma equipe voluntária, viabilizada pela assistência social, responsável pela orientação e instrução dos idosos em relação aos seus direitos no ambiente digital. Ademais, Valentina Smaniotto, vice-líder do Partido Liberal, também propôs uma emenda aditiva com o objetivo de suprir as lacunas apontadas pelas deputadas Luiza Nabuco e Maria Luiza.
Entretanto, ao final da lista de oradores, o PL foi submetido à votação. Diante da ausência das emendas anunciadas, os deputados da Câmara optaram por não aprovar o projeto de lei proposto por Ellis.