Discursos finais e votação marcam a última sessão
Notícia por Luma Carvalho
Revisado por Rafaela Lessa
Publicado por Emanuelle Ponte
A AMB ressaltou, em mais um de seus discursos, que defende o direito constitucional e que o foro não é um benefício pessoal, mas uma forma de proteção.
De acordo com a Associação Nacional dos Procuradores da República, tudo deveria ser mantido no STF e o foro deveria ser limitado. O discurso foi finalizado com a afirmação de que a Suprema Corte necessita de mudanças e manutenções.
Logo após o término dos discursos, o Ministro Presidente retomou o caso que estava sendo discutido. Em 2008, Marcos da Rocha Mendes foi denunciado ao TRE durante as eleições de Cabo Frio. O ministro destacou que o julgamento previa que o réu deveria ser julgado pelo Tribunal de Justiça, mas a situação gerou diversas controvérsias devido às mudanças de cargo de Marcos, que anteriormente era prefeito e, em 2015, foi eleito deputado federal, mas acabou renunciando novamente. Os ministros chamaram esse acontecimento de “elevador”.
O principal momento da última sessão foi a votação dos ministros, que puderam se posicionar contra ou a favor do relator do caso. De acordo com a ministra relatora, o atual sistema de foro é insustentável. Ela reafirmou o artigo 5º da Constituição Federal, mas destacou que existe uma exceção para algumas autoridades em razão do princípio do juiz natural, que deve ser aplicado de forma restritiva.
Com base nesse discurso, os ministros começaram a votar, resultando em uma grande divergência. A ministra Maria Silvestre se destacou ao defender alterações nas regras e diversas mudanças. O resultado final da ação penal foi de 7 votos a 3: sete ministros votaram a favor da investigação dos ministros citados no inquérito da Polícia Federal, enquanto três votaram contra a realização das investigações. Para finalizar a última sessão, o Ministro Presidente apresentou um voto divergente em relação ao relator.