O que é uma CPI?

Desde o dia 04 de maio deste ano, quando o ex-ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, deu o primeiro depoimento na CPI da Covid-19, instaurada para investigar a negligência e incompetência do governo federal no combate à pandemia e compra de vacinas, todo brasileiro tem escutado diariamente a palavra “CPI”, porém poucos sabem o que significa. 

CPI é a sigla para Comissão Parlamentar de Inquérito, que fiscaliza ações de administração pública, realizado apenas com intuito investigativo, ou seja, não pode cassar mandatos ou prender pessoas, e todos os dados apurados durante o processo são mandados ao Ministério Público ou a Advocacia-Geral da União (AGU), que podem, eventualmente, realizar tais medidas. Além disso, elas possuem uma data final a qual se deve concluir a investigação e têm objetivos precisos. Uma CPI pode ser um desejo tanto dos senadores quanto dos deputados ou em conjunto (CPI mista), para tal é necessário apoio de um terço da Casa, no Senado, o apoio de 27 senadores e ,na Câmara, apoio de 171 deputados. Pode ocorrer também em esfera estadual e municipal, sendo realizada pela Assembleia Estadual e Câmara dos Vereadores, respectivamente. Quando se decide que irá ocorrer a CPI,  dá-se a cada partido um número de representantes de acordo com a proporcionalidade partidária dentro da Casa. Partidos pequenos não conseguem representantes, por ser algo mais “exclusivo”. Geralmente, as maiores bancadas têm o direito de ficar com a presidência e a relatoria.

A CPI está garantida por direito desde a Constituição de 1934, entretanto, em 1937, foi extinguida, em causa da política centralizadora característica do Estado Novo. Com o fim da ditadura,  voltou a ser garantida por lei pela Constituição de 1940. A primeira CPI a ser apurada foi em 1953 (governo Vargas), que questionava a relação econômica do Banco do Brasil com a imprensa em geral, suspeitando de um esquema de compra para que a imprensa não atacasse o governo. Concluiu-se, por final, que não havia nenhuma relação entre os dois, mas toda a situação favoreceu o crescimento da oposição e rejeição ao governo, marco característico das CPIs. A CPI que, até hoje, teve maior impacto nacional, foi em 1992, do PC Farias,  responsável pela investigação dos atos de corrupção e lavagem de dinheiro do então Presidente da República, Fernando Collor, e de seu tesoureiro durante sua campanha presidencial. Como consequência da investigação  deu-se início a diversos protestos populares e culminou em uma denúncia ao Ministério Público, que alavancou o processo de impeachment, o qual foi desnecessário, uma vez que Collor renunciou o cargo. 

Até a atualidade,  já ocorreram inúmeras CPIs no Brasil, e todas tiveram papel significativo no aumento da rejeição e oposição a um político e também na cassação de mandatos e renúncias. Além da do Collor,  outras marcaram o país,  como, em 1996, a CPI dos Anões do Orçamento, que investigou o desvio de verba por parte de alguns parlamentares e resultou na cassação do mandato de seis, e a CPI dos Correios, em 2005, que, inicialmente, investigava denúncias de corrupção no Correios e terminou investigando o escândalo do Mensalão, que foi o estopim para a ideologia anti-petista no país, que culminou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. 

As Comissões Parlamentares de Inquérito, como dito acima, possuem uma força enorme no cenário político e são capazes de desestabilizá-lo por completo. Nas suas primeiras semanas, a atual CPI da Covid-19 já vem trazendo mudanças de comportamento tanto por parte do Presidente quanto por parte da população. Segundo o Datafolha, a rejeição em relação ao governo Bolsonaro vem aumentando. Por fim, devemos acompanhar o desdobramento da investigação.

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