Comissão de Direitos Humanos e Minorias

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Publicado por Amanda Velasco

 A quinta e última sessão do comitê iniciou-se com a discussão do projeto de lei do deputado Guilherme Hoff (DEM), esse projeto proibia a transição de gênero e tratamentos hormonais em crianças e adolescentes. Seria ilícito realizar procedimentos médicos com o objetivo de modificar o gênero biológico de crianças. Guilherme usou o argumento que crianças não têm a capacidade de fazer mudanças tão brutas em seu próprio corpo. 

  O deputado Matheus (PT), deu um discurso afirmando que é transgênero, e que fez a cirurgia de transição quando tinha 7 anos e nunca se arrependeu, portanto, era contra o projeto de lei. Já o deputado Erick de Oliveira (PSC), foi extremamente a favor do projeto e comparou a situação com crianças que fazem tatuagens e se arrependem. 

   A deputada Valentina Venâncio foi contra o projeto de lei, pois afirmou que pessoas transgêneras já nascem se identificando com o gênero. O deputado Nickollas Alves (PSOL), propôs uma mudança no projeto, que dizia que a cirurgia deveria ser proibida apenas para pessoas abaixo de 16 anos, entretanto, a emenda não foi aprovada. Sendo assim, os deputados foram votar para o projeto de lei, que foi aprovado, com apoio dos partidos de direita. 

  Depois disso, foi discutido o projeto de lei do Deputado Nickollas Alves, que instituia o Dia Nacional da Consciência Héterossexual, a ser comemorado, anualmente, em 28 de agosto. Segundo Nickollas, “nada é mais justo que haja o dia do orgulho hétero”. O projeto de lei foi votado e não foi aprovado.