Comissão de Cidadania e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Publicado por Amanda Velasco

A primeira sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que tem como intuito debater o Sistema Prisional Brasileiro, foi iniciada com a discussão sobre o projeto de lei de um deputado do Partido dos Trabalhadores (PT), que defendeu a criação de uma lei de ressocialização de ex-presidiários. O projeto em questão tem como finalidade fornecer os recursos necessários para reintegrar essas pessoas na sociedade, evitando, assim, seu encarceramento novamente.

Durante o debate sobre tal projeto de lei, questões complexas como racismo foram levantadas. Nesse sentido, a argumentação do autor do documento enfatizou a importância da luta contra o racismo estrutural. Esse tópico gerou muitas discussões: uma deputada de direita, por exemplo,  realizou um discurso no qual negou a existência do racismo estrutural. Além disso, acusações polêmicas foram feitas por parte de uma deputada do PT, que acusou a polícia de preconceito racial para com pessoas pretas e pardas. No entanto, os debates sobre questões raciais foram encerrados após uma deputada de direita questionar a relação dos mesmos com o tema do projeto de lei.

Após os debates, houve um requerimento para o encerramento da discussão, que  não foi aceito pela Presidência da Câmara. Dessa forma, foi feito um pedido de adiamento da votação, que foi acatado, e o comitê seguiu para o debate do projeto de lei seguinte. O segundo projeto defende o fim das saídas temporárias de condenados por crimes hediondos, conhecidas como “saidinhas”. Logo, a sessão foi encerrada com o levantamento de questões importantíssimas relacionadas à vida, direitos humanos e segurança.