Proibição da transição de gênero para crianças

Publicado por Maria Clara Müller

Comitê: Comissão de Direitos Humanos e Minorias (fonte: mídia Agência de Comunicação Folha Única)

  A última sessão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), debateu o polêmico projeto de lei do deputado Guilherme Hoff (DEM). O documento em questão, determina a proibição do processo de transição de gênero e tratamentos hormonais em crianças e adolescentes, criminalizando condutas de indivíduos que apoiem de qualquer forma esse processo. O relator, José Pedro Leão (PSOL), foi contra o projeto de lei, defendendo que adolescentes têm maturidade para tomar essa decisão, tendo em vista que fazem muitas escolhas importantes.

  Durante os debates, as opiniões dos deputados divergiram muito, sendo apresentados muitos argumentos. A direita afirmou que o desenvolvimento da parte do cérebro, que é responsável por decisões, só acaba aos 25 anos e não é correto deixar uma criança tomar essa decisão. Ainda, argumentaram que os tratamentos hormonais podem causar alterações na pressão arterial e outros problemas de saúde.

  Por outro lado, os deputados da esquerda, como o Nickollas Alves (PSOL), argumentaram que o processo de transição de gênero é um direito desses indivíduos. Nesse sentido, foi apresentada uma emenda que bloqueia os tratamentos hormonais para menores de 16 anos, no entanto, ela não foi aprovada. Assim, realizou-se a votação do projeto de lei, e ele foi aprovado.