Debate sobre Direitos LGBT e a Influência Religiosa na Legislação.

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Publicado por João Otávio Marquez

A  2ª sessão foi iniciada com a Sra. Amanda, da PGE RJ (Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro), reiterando a posição da bancada, e afirmando que a segurança jurídica de pessoas homossexuais está em risco, uma vez que não há legislações apoiando e garantindo os direitos e a integridade de pessoas da comunidade LGBT. Com isso, a Sra. Amanda destacou ainda que a falha interpretativa da legislação tem sido um grande fator para a perpetuação de tal questão. Diante disso, a bancada da PGE RJ (Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro) sustentou durante seus discursos que, pelo Estado ser laico, suas leis não deveriam ser criadas, julgadas e administradas seguindo os preceitos do Cristianismo.

   O Conselho Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), durante seu tempo de fala, afirmou que a constituição do país foi criada em cima de preceitos religiosos e foram questionados pelos ministros: “Todos os seus argumentos são baseados na Bíblia?”. Desse modo, a bancada em seguida afirma que por serem Bispos, irão se basear no que sabem, logo, a preceitos religiosos. 

   Durante o discurso da Sra. Mariana Vilela, membra da Procuradoria Geral (PGR), a mesma sugeriu que os ministros eram “leigos” no que diz respeito a psicanálise do médico neurologista Sigmund Freud acerca da homossexualidade. Ademais, a mesma afirma que, assim como o pensamento de Freud, pessoas homossexuais não escolhem seu objeto amoroso posterior, dessa forma, a união estável de pessoas homossexuais deveria ser legalizada. 

   A Procuradoria-Geral do Rio de Janeiro (PGE RJ) reforçou a importância da aprovação da Arguição de Descumprimento de Preceito fundamental (APDF), alegando que o Brasil está “ficando para tras” no quesito da união de pessoas do mesmo sexo, quando comparado com países europeus. Portanto, a bancada sustenta seu argumento ao citar a quantidade de preconceitos, por parte da parcela cristã da população, para com a comunidade LGBT no Brasil.