Aborto igualado a Homicídio?

Publicado por Lívia Araújo

Um assunto que está gerando grande repercussão em todo o país é a proposta do Projeto de Lei 1904/24. Este projeto visa classificar como crime de homicídio o aborto realizado após a 22ª semana de gestação, inclusive quando resultado de estupro de menores.

A questão tem causado grande indignação e fomentado inúmeras discussões. A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares, permitindo que a votação ocorra diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões. O deputado Eli Borges (PL-TO), coordenador da Frente Parlamentar Evangélica e autor do requerimento de urgência, defendeu a aprovação do projeto. “Basta buscar a Organização Mundial da Saúde (OMS), [a partir de 22 semanas] é assassinato de criança literalmente, porque esse feto está em plenas condições de viver fora do útero da mãe”, afirmou.

Essa declaração, bem como outras defesas do posicionamento de Sóstenes e dos demais parlamentares, gerou inúmeras insatisfações dentro da Câmara. A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) criticou a aprovação, afirmando que criminaliza crianças e adolescentes vítimas de estupro. Ela destacou que mais de 60% das vítimas de violência sexual têm menos de 14 anos. “Criança não é mãe, e estuprador não é pai”, disse.

Outro ponto amplamente criticado é a influência de ideais religiosas na discussão do Projeto de Lei. Alguns deputados reprovam as defesas dos autores e apoiadores do projeto, que se baseiam em crenças evangélicas, argumentando que a religiosidade não deve ser incluída em um tema nacional e complexo como este, especialmente em um país laico.