O combate ao tráfico de armas e a legalização do porte

Notícia por Maria Luísa Amorim

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Publicado por Mariana Freire

No início da segunda sessão, foi apresentado um projeto de lei pelo deputado Lucca Ximenes que propõe a redução da maioridade penal em crimes hediondos e tráfico ilícito de entorpecentes. O deputado argumenta que esses crimes ocorrem de maneira maciça pela falta de legislação necessária. A partir desse PL (plano de lei) apresentado, o deputado Rafael Thompson argumenta como o projeto de lei é contraditório, ineficaz e inconstitucional. A deputada Maria Clara Hauschild fez coro ao discurso de Thompson.

A deputada Maria Clara Brito reforça que a proposta apresentada é totalmente inconstitucional e demanda inúmeras emendas na constituição. Por outro lado, em apoio ao PL(projeto de lei) apresentado anteriormente, o deputado Alexandre Zema debate que é possível alterar o projeto em prol da aprovação. Nesse contexto, o presidente recebeu dois requerimentos que solicitavam o fim do debate, tendo em vista a apresentação de um projeto inconstitucionala. Apesar disso,o projeto de lei foi provado.

A partir desse ponto, o comitê entra agora em outro debate sobre outro projeto de lei apresentado por Thompson que visa o combate nacional e internacional do tráfico armamentista. O deputado Ximenes discorda com esse PL (projeto de lei) argumentando que geraria um déficit econômico no país devido ao investimento necessário. Thompson afirma que o Brasil vive em uma crise de segurança e que o problema em grande maioria é o acesso a armas de fogo entre criminosos e exige o cessamento do tráfico armamentista para conter essa crise.

Além disso, o projeto de lei apresentado por Thompson explica então que o uso de armas de fogo entre cidadãos comuns exige oito sessões de terapia com dois psicólogos para que o acesso a essas armas seja para defesa própria. A deputada Hauschild refuta esse projeto solicitando uma demanda contra esse rigor quanto ao número de sessões terapêuticas. O debate passou estão a considerar o impacto do valor aquisitivo daqueles que precisam dessas armas para se defenderem de criminosos já que a terapia e os psicólogos não serão de custo benéfico aos que irão necessitar do armamento.