Projetos rasos e a crise da comissão de cargos públicos

Notícia por Tiago Carneiro em 31 de maio de 2025

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Publicado por Amanda Velasco

 O projeto de lei do senador Matheus Queiroz (PP) visa à criação do Programa Nacional de Gestão Eficiente e Responsável (PNGEP), com o objetivo de promover uma mudança profunda na administração pública, racionalizar recursos, avaliar a eficiência dos órgãos e valorizar a meritocracia.

  Diversos contra-argumentos foram citados, tais como a má formulação do projeto, a incapacidade de gestão interna da máquina pública, a má preparação dos termos internos do projeto, a inconstitucionalidade do projeto por este se colocar acima dos Três Poderes, entre outros. Como esperado, o relatório que era contrário ao PL foi aprovado e, consequentemente, o projeto foi vetado.

  O próximo projeto a ser debatido era do senador Pedro Paulo (Partido Liberal) que buscava limitar o número de cargos ocupados por comissionados (5%), visando à maior eficiência dos setores públicos. A relatora Letícia Quintanilha (PP) fez um relatório favorável ao PL, no entanto, sugeriu algumas mudanças à proposta principal.

  O debate polarizou a reunião, e parte dos senadores pontuou que a comissão atuaria como um coringa na gestão dos servidores, facilitando sua alocação nos serviços públicos. No entanto, outra parte posicionou-se contra, tendo em vista que esquemas de corrupção, como funcionários fantasmas e o nepotismo cruzado, seriam facilitados e que não há garantia da maior competência e eficiência dos servidores públicos.