Supremo Tribunal Federal discute sobre o Foro Especial e o caso de Marcos da Rocha Mendes

Supremo Tribunal Federal discute sobre o Foro Especial e o caso de Marcos da Rocha Mendes

Notícia por Luma Carvalho

Revisado por Rafaela Lessa

Publicado por Emanuelle Ponte

A primeira sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi marcada por um longo discurso da ministra relatora. De acordo com ela, o foro especial determina que certas autoridades públicas, devido à alta relevância de seus cargos, como presidentes e deputados, não sejam julgadas da mesma maneira e sob as mesmas regras que as demais pessoas. Essa medida tem como objetivo proteger funcionários públicos de alta relevância contra possíveis perseguições políticas. A ministra relatora finalizou seu discurso afirmando que o foro especial é garantido pela Constituição Brasileira.

A ministra Amanda Fernandes iniciou os discursos da sessão, discorrendo sobre o caso discutido no STF, envolvendo o réu Marcos da Rocha Mendes, que se tornou prefeito municipal de Cabo Frio de forma democrática e, posteriormente, tornou-se deputado após deixar o cargo. Ele está sendo acusado de envolvimento em compra de votos.

Além disso, outros deputados discorreram sobre a relevância do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que estabelece os direitos e as garantias fundamentais de todos os brasileiros e dos estrangeiros residentes no país.