Tratado de Proibição de Testes Nucleares: avanço ou desafio para o cenário internacional?

Tratado de Proibição de Testes Nucleares: avanço ou desafio para o cenário internacional?

Reportagem por Maria Clara Moura Peres

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Revisado por Beatriz Moura Coelho Sathler

Publicado por Emanuelle Ponte

A terceira sessão do comitê do Conselho de Segurança das Nações Unidas (UNSC)começa com Etiópia e França como presidentes, dessa vez debatendo sobre o segundo tópico: os impactos da energia nuclear no cenário de segurança global. Suíça e França afirmaram ter observado significativo progresso na discussão acerca do primeiro tópico nas últimas duas sessões, e a única ação pendente seria aplicar, com completa honestidade e transparência, os tópicos já decididos. Os Estados Unidos da America (EUA) levantam a questão do terrorismo nuclear e como impedi-lo visando à paz e à segurança mundiais. A Suécia intimida o Paquistão, que tem projetos nucleares em andamento e já apresentou sinais de representar um risco quanto à pauta, enfatizando que é necessário observar os países com maior potencial de prejudicar o debate.

A França concorda, e questiona o que fazer sobre as delegações do Paquistão e da Coreia do Norte, a qual também tem projetos nucleares em andamento, e como chegar a um acordo para alcançar essa grande conquista para a humanidade: a utilização da energia nuclear exclusivamente para fins não bélicos. A Bolívia entra no debate e esclarece que seu posicionamento é contrário ao uso de armas nucleares, e ressalta que a Coreia do Norte, oPaquistão, o Irã e Israel nunca assinaram o Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP). O Tratado reconhece apenas cinco países como ‘’Estados com Armas Nucleares” (aqueles que realizaram testes): EUA, Rússia, China, França e Reino Unido. E também reconhece os outros 186 países signatários como Estados Não Nucleares. Atualmente, 191 países são signatários do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP). Isso significa que quase todas as nações fazem parte do acordo, incluindo o Brasil. Os países que estão atualmente fora são apenas a Índia, o Paquistão, Israel, a Coreia do Norte e o Sudão do Sul, sendo a Coreia do Norte o único que assinou o tratado e depois o renunciou para desenvolver bombas. O TNP é essencial para o equilíbrio mundial, pois institui a não proliferação de bombas, o uso pacífico (como para medicina, energia e agricultura) e o desarmamento nuclear, que obriga as cinco potências nucleares oficiais (EUA, Rússia, China, França e Reino Unido) a negociarem a redução e, eventualmente, a eliminação total de seus arsenais.

A Etiópia insiste no tópico acerca do estabelecimento de uma fiscalização rigorosa do comércio de materiais radiológicos, direcionando a atenção aos países que não assinaram o TNP, e afirma que não há necessidade de testar tais armas, uma vez que a exploração desse recurso aumenta os riscos de haver uma catástrofe não somente no cenário político, mas também no ambiental. Assinar o tratado é, ainda de acordo com a Etiópia, essencial para evitar tal futuro, e, juntamente ao Reino Unido, o país propõe um documento que restrinja experimentos nucleares e institua que qualquer país que não o assinar, deverá avisar sobre os testes nucleares com dois meses de antecedência para todos os países estarem cientes e preparados.

O representante da Coreia do Norte se pronunciou e afirmou que tanto seu país quanto o Paquistão são pequenos, e por isso vivem em constante risco de ataque por parte dos países que os cercam, de modo que seus projetos nucleares se justificam para sua proteção. A Argentina discorda da proposta da Etiópia e do Reino Unido, e alega que duvida das verdadeiras intenções da Coreia do Norte e do Paquistão, pois não entende por que armas nucleares seriam testadas se não houvesse intenção de usá-las, frisando que não vê sentido em permitir os testes quando o objetivo deles é claramente utilizar essas armas futuramente. O Uruguai concorda com an Argentina e destaca que esse tipo de armamento precisa ser permanentemente banido, e seu desenvolvimento, proibido.

Após um debate aberto proposto pela Bolívia, a Etiópia reinicia a discussão falando sobre as 5 potências, e defendendo que é preciso haver um intervalo de tempo entre os testes nucleares, caso sejam realizados, a ser respeitado e esclarece para a Argentina que nunca apoiou completamente o teste de armas, mas que testes poderiam acontecer se seguissem normas negociadas.

A França demonstrou apoio à proposta da Etiópia e do Reino Unido, sugerindo também uma negociação sobre a quantidade de testes tolerados, pois uma grande quantia de experimentos pode colocar o cenário global em risco. O representante dos EUA disse que esse acordo seria muito delicado, mas que não tem intenção de realizar testes, além de destacar que a proposta de Etiópia é muito pertinente e concordaria em limitar os números de testes e apoia supervisão sobre eles, por exemplo, em um cenário de crise.

O Tratado de Proibição Parcial de Testes (PTBT), trazido em pauta pelo Reino Unido, ratifica o banimento de detonações nucleares na atmosfera, espaço sideral e debaixo d’água. Esse acordo, motivado por preocupações ambientais com a radiação, permitiu apenas testes subterrâneos, visando limitar a corrida armamentista e a contaminação radioativa.