Provas contestadas e pedido de pena máximo no caso Lubanga

Notícia por Sofia Veloso e Juliana Abreu em 16 de agosto de 2025

Foto do comitê: TPI julgamento de Thomas Lubanga ex-líder rebelde da República democrática do Congo

A terceira sessão do julgamento de Thomás Lubanga começou na manhã do dia 16 de agosto e teve início com os advogados solicitando que começassem com a palavra, pedido aceito pelo juizado. Nesse discurso, os advogados afirmaram que, os vídeos mostrados pela promotoria sofreram diversos cortes, eles não devem ser confiados como evidências no caso de Lubanga, pois podem ter sido manipulados; também disseram que as imagens retratadas no vídeo são de uma guerra de 2016, e não sobre o caso de Lubanga. Os juízes questionaram se os advogados também têm algo contra o relatório da HRW apresentado na sessão anterior, alegando que o documento não foi integralmente mostrado e favorece apenas o lado da acusação, logo talvez deva ser desconsiderado.

Os juízes questionaram a promotoria acerca da data dos vídeos apresentados pela acusação e ela definiu que todos os vídeos que mostraram foram realizados na época do caso. O magistrado perguntou à posição da promotoria sobre as alegações de manipulação dos vídeos recortados, e a acusação afirma que a defesa tenta minimizar as provas trazidas pela promotoria para compensar por uma falta de argumentos.

Foi aberto um debate entre os juízes para discutir a veracidade e credibilidade das provas apresentadas até então. Nessa discussão, o juizado determinou a exclusão das evidências 4 e 5, pois são vídeos publicados em 2016, e não no período que está sendo julgado. O secretariado deixa claro que essas evidências não podem mais ser utilizadas, devido à decisão dos juízes.

A promotoria trouxe uma imagem de uma criança-soldado. O promotor Lucas Canfran alegou que a foto veio da República Democrática do Congo, deixando claro que o país utiliza no seu exército indivíduos com menos de 15 anos. Também afirmou que essa criança participava do exército de Lubanga. O juizado confirmou com o promotor se essa foto seria usada como evidência e, portanto, reforço da tese da acusação. A promotoria, em resposta ao argumento usado pela advocacia na sessão anterior, postulou que a inocência dessas crianças foi corrompida, mas elas ainda não são capazes de imaginar suas situações de abuso, logo é imprudente desqualificar seu testemunho. A acusação pede pena máxima (30 anos) para o réu, tendo em vista os diversos crimes que ele alegadamente cometeu, classificados como graves de acordo com o direito internacional.

Sob tal ótica, o ICG afirmou que a ineficiência governamental deve ser levada em consideração no julgamento de Lubanga, pois a falta de auxílio por parte do Estado obrigou a utilização de crianças como soldados. A juíza Amanda perguntou se “instabilidade política permite crimes de guerra”.

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