Disseminação de fake news pelo anonimato

Publicado por Maria Luíza Balbo

Hoje, a comissão de combate à Fake news começou com a discussão do projeto legislativo do deputado Lucas Nazareno, do MDB (Movimento Democrático Brasileiro), que defende a criação de um órgão de fiscalização da veracidade de notícias por meio da eliminação do anonimato das redes, visto que as redes sociais são um meio anárquico e sem fiscalização ou legislação. “o ser humano não pratica o bem por ser ético, mas sim pois existem leis que o impeça de praticar o mal”, disse o deputado. O projeto defende a imersão de dados pessoais, como o CPF, vinculados a redes sociais, sendo de acesso ao governo para a penalização em caso de infração à moralidade nas redes.

O projeto foi criticado por Pedro de Almeida, do partido PSC (Partido Social Cristão), e por Ramon Miguel, do PL (Partido Liberal). Segundo os deputados, a obrigação ao compartilhamento de dados pessoais é extremamente perigosa, podendo levar a falsificação de documentos e propagação de Fake news em nome de outras pessoas. No entanto, segundo Lucas Nazareno, os dados não serão abertamente divulgados, mas de único acesso ao governo e a empresas de tecnologia. “nós já confiamos muitos dados a empresas privadas, como os bancos, por exemplo. Eles têm a obrigação de protegê-los, assim como as empresas de tecnologia. Já existe uma lei de proteção de dados”, disse o deputado.

Foi criticado o fato de que grande parcela da população não ser registrada nem possuir dados pessoais, o que tornaria as redes sociais um meio elitista, segundo a deputada Lisa Coelho do PT (Partido dos Trabalhadores). A deputada Luísa Lino, do PL (Partido Liberal), defende o projeto de lei: “essas pessoas nem sequer têm acesso à internet. Nós não estamos discutindo a inclusão social, mas sim a regulação de pessoas que já estão imersas nesse meio”. Além disso, não seria justo que pessoas que propagam Fake news por falta de acesso à informação fossem igualmente penalizadas como os que o fazem para disseminar ódio e desinformação.

Foi também questionado a eficiência de criar um projeto de lei com a finalidade de prevenir a propagação de notícias falsas, ao invés de penalizar o crime após ocorrido, “se as pessoas forem penalizadas, elas não vão cometer o ato”, respondeu o deputado Lucas Nazareno. “com este projeto de lei, podemos prever também crimes cibernéticos como fraudes e golpes” defendeu Pedro Príncipe do PSB( Partido Socialista Brasileiro).