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Emenda Aprovada

Notícia por Louíse Lázaro

Revisado por Fernando Lima

Publicado por Lucas Bispo

A primeira sessão da Câmara dos Deputados apresentou um debate mais aprofundado em relação ao projeto de lei da deputada Sarah Braga, do PSOL, com a proposta de criação de emendas legislativas por parte das deputadas Maria Luiza Coimbra e Luiza Nabuco, do Partido Socialismo e Liberdade e do Partido Socialista Brasileiro, respectivamente. Tal emenda corresponde, principalmente, a medidas punitivas que devem ser tomadas em caso de compartilhamento de fake news. Após a avaliação dos deputados, a emenda recebeu aprovação geral.

O terceiro projeto de lei é de autoria da deputada Maria Clara Castro, do União. A principal pauta apresentada pelo documento refere-se ao combate à desinformação por meio da fiscalização e da educação midiática, responsabilizando as plataformas e os indivíduos por condutas deliberadas, mas estabelecendo limites que evitem a censura. O relatório de Laís Karp, do Movimento Democrático Brasileiro, entretanto, afirma que o documento não apresenta fundamentações teóricas, econômicas e acadêmicas suficientes, sendo, assim, desfavorável ao projeto de lei.

Dessa maneira, a primeira sessão foi marcada por um debate não apenas mais longo, mas também mais aprofundado no que diz respeito ao conteúdo que compõe o projeto de lei referido. O conhecimento e a identificação de conteúdos manipulados foram amplamente discutidos, uma vez que não ficou claro qual seria o grau de transparência necessário, o que abre margem para um cumprimento legal genérico e, possivelmente, insatisfatório.

Deputados como Maria Luiza Coimbra (PSOL) e Fernando Falcão (MDB) concordaram com a relatoria e chamaram atenção para a falta de especificidade do projeto redigido por Maria Clara Castro (União). Assim, a terceira sessão foi finalizada sem a devida votação do projeto.

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