Esquema de rachadinha de Flávio Bolsonaro

Nesta sexta-feira (28), o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) revelou que pretende fazer uma denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro no escândalo da Rachadinha que envolve Fabrício Queiroz, preso em 18 de junho.

Para começar, temos que entender o que é foro privilegiado. O foro privilegiado é um mecanismo pelo qual se altera a competência penal sobre ações contra certas autoridades públicas. Em maio de 2018, o Senado, por unanimidade, decidiu mudar a regra para foro privilegiado de deputados e senadores. A partir de então, esses parlamentares passam a ter acesso ao foro apenas quando julgados por crimes que foram cometidos durante o mandato e/ou que possuam relação com o cargo. A AGU (Advocacia-Geral da União) defende no STF que Flávio Bolsonaro tem direito a foro privilegiado no caso da “Rachadinha”.

O termo “Rachadinha” voltou a ser bastante comentado nos últimos tempos devido à prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor do Senador Flávio Bolsonaro é suspeito de comandar, junto com o então vereador, um esquema de “Rachadinha”. Agora, o que é Rachadinha? Esse esquema consiste no repasse de parte da remuneração de um servidor público para políticos ou assessores.

No caso de Flávio, o que tudo indica é que ele contratava servidores para seu gabinete em troca de favores. Ou seja, contratava servidores para desviarem dinheiro público para ele. Cada deputado tem direito a montar seu gabinete com as pessoas que ele bem entender, podendo contratar até 25 servidores, com verba mensal por gabinete de R$ 111.675,59. Ao que tudo indica, Flávio também contratava funcionários fantasmas, que apenas repassam parte ou todo o salário para seu chefe.

Na Constituição Brasileira, não existe um crime direto para a “Rachadinha”, de forma que Flávio está sendo investigado por improbidade administrativa, ou seja: conduta inadequada do agente público que causa dano à administração.

Queiroz movimentou R$ 7 milhões em 3 anos, transações atípicas para um assessor de deputado. A partir daí, o MP do RJ começou suas investigações de busca e apreensão em endereços ligados a Flávio e Queiroz. A maior suspeita é de que Flávio seja o chefe da organização criminosa que desviava dinheiro público, enquanto Queiroz era seu “laranja”. “Laranja” é o termo utilizado para pessoas que são intermediárias nesses tipos de crimes. De acordo com o MP do RJ, Fabrício Queiroz recebeu 483 depósitos de dinheiro feito por 13 assessores do gabinete de Flávio.

A forma que Fabrício e Flávio pensaram para lavar esse dinheiro foi por meio de uma loja de chocolate em um shopping no Rio de Janeiro. Flávio justifica sua evolução financeira e patrimonial, na mira do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), com os lucros dessa empresa. Para a Promotoria, a loja, localizada em um shopping da Barra da Tijuca (zona oeste do Rio), lavou R$ 1,6 milhão. Parte dessa quantia teria sido depositada na conta bancária da empresa entre 2015 e 2018 após supostamente ser recolhida pelo ex-assessor Fabrício Queiroz, preso no Rio a partir do esquema de Rachadinha.