Bruno de Luca

Lei Felca regulamenta acesso de crianças e adolescentes a conteúdos digitais Resenha por: Calien Alves de Lima Monteiro Revisado por: Rafaela Lessa de Jesus Gonçalves Publicado por : Bruno de Luca Werneck Na última terça-feira (17), entrou em vigor a Lei n° 15.211/2025, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (EDCA), que impõe regras […]