Procurador geral da república esboça suas opiniões acerca do tema debatido no STF

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Publicado por Maria Clara Vidal

Na segunda sessão acerca da constitucionalidade da Emenda do Teto de Gastos Pública, a Procuradoria-Geral da República (PGR), ao representar o interesse público, destacou a complexidade da questão. O órgão aponta a inconstitucionalidade da emenda ao não estipular um limite para os gastos dos três poderes, no entanto, reconhece que a emenda não compromete diretamente o acesso aos direitos básicos, não gerando riscos imediatos ao acesso aos direitos da população.

Em discurso, o procurador-geral João Vitor de Almeida, proferiu seu descontentamento relativo ao assunto: “Vocês consideram que a sociedade de hoje em dia é igualitária? Vocês consideram que todo brasileiro hoje tem a oportunidade de trabalhar? Vocês consideram que todo brasileiro hoje tem um teto para morar embaixo? Vocês consideram que todo brasileiro tem o poder do lazer? Vocês consideram que todo brasileiro tem o poder da profissão? Você acha que toda mãe e todo bebê tem a segurança necessária para a vida? E por fim, vocês acham que todos os desamparados da nossa sociedade são atendidos?” Então ótimo, por conta do teto de gastos, os senhores acabaram de provar perante a todo esse tribunal que a letra de gastos é inconstitucional. Isso ocorre por quê? Isso tudo está acontecendo porque nós não temos verba.”

Em entrevista à Folha Única, o representante afirmou que espera o êxito de sua pauta, uma vez que se satisfez com o desempenho da sua equipe e também alegou que tem bons argumentos para a próxima sessão. Além disso, ressaltou que está satisfeito com a conferência, afirmando que a constância e qualidade dos discursos estão acima do que ele esperava. Por fim, declarou que aguarda ansiosamente pelo resultado das discussões.