Senado aprova novo orçamento militar com emendas e rejeita sigilo em gastos do Exército.

Notícia feita por Nina Xavier

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Publicado por Valentina Resende

Comitê Orçamento militar.

 A Comissão de Orçamento Militar do Senado rejeitou, neste sábado (31), o Projeto de Lei nº 19/2025, que permitiria a categorização secreta de trechos do orçamento do Exército. O autor da proposta, senador Vinícius Baraviera, alegava que o sigilo era necessário para proteger informações estratégicas. No entanto, o relator Bruno Rabelo, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), considerou o projeto uma ameaça à transparência pública e votou pela rejeição, sendo acompanhado pela maioria da comissão.

Na sequência, foi iniciado o debate sobre o Projeto de Lei nº 30/2025, de autoria do senador Rafael Wolff do Partido Liberal do Rio de Janeiro (PL-RJ), que propunha elevar o orçamento militar para pelo menos 2% do PIB e limitar os gastos com pessoal a, no máximo, 60% do total. A proposta gerou intensa divisão entre os parlamentares: enquanto a base governista destacou a importância do fortalecimento da soberania nacional, senadores da oposição classificaram o projeto como exagerado, criticando a priorização da Defesa em detrimento de áreas como saúde e educação.

Durante a sessão, o senador Yorg Alves do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), apresentou uma emenda, reconhecendo que o índice de 2% era elevado. Sua proposta abriu espaço para a conciliação política liderada pelo senador Bernardo de Camargo (MDB), que articulou um acordo entre diferentes partidos. Como resultado, duas emendas foram incorporadas ao texto original: a Emenda nº 1, de Rafael Wolff, suprimiu o artigo que limitava os gastos com pessoal, por possível inconstitucionalidade; e a Emenda nº 2, de Caique Dias Freire, reduziu o piso orçamentário de 2% para 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), voltado exclusivamente a programas e equipamentos militares.

Com as alterações aprovadas, o relatório final foi votado ainda na mesma sessão, e o Projeto de Lei nº 30/2025 acabou sendo aprovado pela comissão. A nova versão do texto foi considerada mais equilibrada por parte dos parlamentares, por preservar investimentos estratégicos nas Forças Armadas e, ao mesmo tempo, respeitar limites fiscais e constitucionais. A medida agora segue para análise em plenário.

Além disso, o senador Yorg Alves Sayde apresentou o Requerimento nº 5/2025, que pede prioridade na tramitação do Projeto de Lei nº 27/2025, de Caique Freire. Esse projeto concede incentivos fiscais a empresas das regiões Norte e Nordeste que produzam equipamentos para uso das Polícias Militares. A proposta foi elogiada por buscar desenvolvimento econômico regional e a descentralização da indústria de segurança, fortalecendo a autonomia dos estados e promovendo justiça fiscal.