Deputados se sentem pressionados pelo tempo na última sessão do comitê

Notícia por Mariana Mota e Brunna Alencar

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Publicado por Amanda Velasco

Iniciou-se a última sessão do comitê do Supremo Tribunal Federal (STF) – Revisão da Lei de Anistia. A roda de debates começou com a Advocacia-Geral da União (AGU) retomando as mesmas falas das sessões anteriores. A bancada reafirmou que o poder judiciário não pode modificar o conteúdo da Lei que está sendo discutida no momento, apenas reinterpretá-la.

    O tempo é iniciado para a Procuradoria-Geral da União (PGU), que também reiterou seu discurso anterior. A deputada da supracitada bancada explicitou que a Lei de Anistia é inconstitucional e citou o Artigo N° 8, inciso 3 da Constituição Federal, o qual versa: “os sindicatos têm a responsabilidade de defender os direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria que representam, tanto em questões judiciais quanto administrativas”. Outra deputada da PGU, em seguida, afirmou que, em relação às famílias que sofreram durante a ditadura militar, “precisamos da verdade, precisamos de provas”. Assegurou também que é “inadmissível continuar com essa inconstitucionalidade”. Após o discurso, o debate foi aberto pelos ministros durante 15 minutos para que houvesse uma discussão acerca de seus votos em relação à constitucionalidade da Lei da Anistia.

    O tempo de debate aberto acabou e logo um deputado da Defensoria Pública da União (DPU) se posicionou, desmoralizando todos os tratados que o Brasil já assinou até hoje e afirmando que, dada a opinião posta pelos ministros e por certas bancadas, o culpado pelo crime acaba sendo beneficiado pela situação. O mesmo disse que não se pode deixar a impunidade no passado. Ele, ao mesmo tempo em que acusava as decisões feitas, defendeu que “ainda tem um elefante branco nesta sala”. Após o ocorrido, os debates voltaram à normalidade com a bancada da Procuradoria-Geral PGR, que citou, novamente, o Movimento Feminista da Anistia, que consiste em um grupo de mulheres que lutou pela anistia ampla, geral e irrestrita durante a ditadura militar. Ele surgiu em 1975, com a elaboração de um manifesto por oito mulheres, incluindo Therezinha Zerbini, e se tornou a primeira organização a defender abertamente a anistia no país. Uma das deputadas da bancada ainda tentou fazer uma comparação do regime militar com a contemporaneidade.

    Logo após os discursos, os ministros partiram para os seus votos. Ao total foram 7 votos a favor e 4 contra e, portanto, a revisão da Lei da Anistia não será feita.