Utilitarismo e constitucionalidade: recursos filosóficos são utilizados na segunda sessão

Notícia por Marina Gaspar Bello em 15 de agosto de 2025

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Publicado por Amanda Velasco

Durante a segunda rodada de debates, as partes presentes no processo prosseguiram com a defesa de seus argumentos, a favor e contra as ADCs 43, 44 e 54. 

A OAB abriu a segunda rodada de debates, e, durante a sua segunda sustentação oral, reafirmou a necessidade da manutenção dos direitos humanos fundamentais. Além disso, a Ordem dos Advogados do Brasil mencionou condenações injustas, uma vez que a inocência do réu poderia ser reconhecida em uma instância mais alta. Durante o discurso, os advogados discordaram da posição da Procuradoria Geral da República, ressaltando que o artigo 5 e inciso 57 da Constituição Federal não possuiria uma interpretação tida como subjetiva.

Nesse sentido, a PGR, durante seu tempo de fala, ressaltou a importância do equilíbrio entre direitos, deveres e a garantia do funcionamento eficiente da justiça. Além disso, o Procurador ressaltou que, sem a prisão após a condenação em 2a instância, o processo poderia se prolongar por muito tempo, debilitando o sistema processual brasileiro. Ademais, a parte afirmou que o esgotamento das instâncias processuais que examinam e revisitam fatos e provas assegurariam o princípio do duplo grau de jurisdição. 

Após o discurso das partes supracitadas, a fala do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais se posicionou contra a prisão em segunda instância. Inaugurando um debate filosófico teórico na casa, o Criminalista utilizou de uma crítica a ética utilitarista, que consistiria no “maior benefício, para o maior número de pessoas, pela maior quantidade de tempo” e argumentava que não deveriam ter o princípio utilizado como máxima, uma vez que deveria se levar em consideração o que é verdadeiramente justo. Com isso, a Casa o questionou, citando o conceito de Panóptico. Além disso, o discursante acreditava que, com a constitucionalidade das ADCs, existiria uma diminuição da sobrecarga em instâncias específicas do sistema processual. Por fim, a criminalista discursante nos minutos finais de sustentação do Instituto citou o Estado Democratico de Direito e afirmou que “a liberdade não é exceção, é regra”. 

Por fim, a Advocacia Geral da União estendeu o respaldo filosófico do debate, ao citar Immanuel Kant a fim de comentar que a pena deveria ser proporcional ao crime cometido. Além disso, utilizaram de parte da tese de John Rawls e afirmou que a pena não deveria ser individualista e subjetiva. Ademais, a parte mencionou que a prisão após a condenação em segunda instância permitiria mais tempo para julgar, além de não interferir diretamente nas instâncias anteriores. Após o encerramento da segunda rodada de debates, os ministros da Corte se recolheram em uma reunião privada, na qual debateram acerca dos discursos e argumentos apresentados na segunda sessão.