1° Sessão do CSPCCO ainda termina com dúvidas

Notícia por Mariana Mota e Joyce Simaroni em 30 de maio de 2024

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Publicado por Amanda Velasco

 O início da primeira sessão do Comitê de ora Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), a qual abordou temas relativos à corrupção brasileira em relação ao desvio de verbas públicas, decorreu de forma pacata. Um dos focos da discussão ocorreu entre o deputado Caio César Vasconcelos, do Partido dos Trabalhadores (PT), e as deputadas Luísa de Souza Fontes e Celina Yasmin Silva Aguiar, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). O debate, que se centrava no Projeto de Lei (PL) apresentado, mostrou-se coerente e produtivo, com as parcelas envolvidas prezando pela dialética e por negociações consensuais das opiniões apresentadas. Embora Caio Vasconcelos apoiasse com afinco o documento exposto, o qual sana as dúvidas relacionadas à 2°cláusula (referente ao valor das licitações em 5 mil reais), os trâmites argumentativos com as delegadas do MDB foram cruciais para a realização de melhorias. 

O deputado Aron Baffi, do partido União Brasil, também votou a favor do supracitado Projeto de Lei, o qual é contra os crimes de corrupção. Elogiando, reiteradamente, as cláusulas do documento, Baffi também chegou a explicitar o seu apreço pelo discurso eloquente do deputado Caio. Ademais, aquele criticou que o dinheiro que é destinado às pessoas mais necessitadas é desviado, afetando, assim, os menos favorecidos. A votação do Projeto de Lei ocorreu após a finalização de seu debate e a apresentação de um relatório referente a ele, o qual todos foram a favor.

 A deputada Celina Yasmin, do MDB, discorre a respeito da segunda cláusula do PL e explica que o réu, o acusado, irá para a lista de devedores públicos e que seus bens serão confiscados a fim de cessar a dívida em questão. Aron manifesta uma dúvida sobre a penhora dos bens e como serão totalizados para cessar a dívida.

Após a votação e discursos, o secretário responsável pela coordenação do comitê implementou uma suspensão de reunião durante 15 minutos, devido à falta de discursos e cooperatividade por parte dos deputados presentes, haja vista que apenas quatro deputados estavam debatendo as cláusulas do PL.

Após a suspensão, os discursos seguintes centraram-se no 2° Projeto de Lei, que fala sobre a participação pública na fiscalização da transparência de atos de cunho governamental vindo dos três poderes políticos brasileiros, além de incentivar a denúncia dos atos de corrupção. A despeito disso, o deputado Caio César afirma que é necessário que todos se façam mais humanos e presentes na casta política, a qual visa concentrar o poder nas mãos de poucos. Ao relembrar o atentado terrorista do 8 de janeiro, ele ressalta, em tom de ironia, que é fácil demais para certos espectros usarem da mídia para alienação pública. Além disso, ele parabeniza a autora do PL, Alenka Pincovsky, por, segundo ele, “visar o progresso”, e, por fim, declara seu voto favorável ao mesmo.

No mesmo contexto, a deputada Alenka, do MDB, especifica que apenas pessoas com OAB em dia podem fiscalizar a transparência de atos governamentais. Ela afirma também que qualquer pessoa que cumpra a restrição necessária pode participar da fiscalização, favorecendo o incentivo à denúncia e sugerindo que, caso a mesma ocorra nos conformes, 5% do valor recuperado será devolvido aos denunciantes. Ela finaliza seu discurso iterando o anonimato da denúncia e explicita que estará aberta para resolver possíveis dúvidas.