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Eficiência na Câmara!

Notícia por Louise Lázaro

Revisado por Fernando Lima

Publicado por Lucas Bispo

No final da última sessão, a Câmara dos Deputados reprovou o quarto projeto de lei. Dando continuidade à discussão sobre o combate às fake news, a quinta sessão teve início com o projeto de lei de Giovana Alves, deputada representante do Partido Socialismo e Liberdade. O documento retrata, principalmente, o monitoramento voluntário de menções publicadas na internet; isto é, será decisão e responsabilidade do usuário cadastrar-se em um programa de alertas sobre menções nas redes sociais.

A lei seria regulamentada pelo Poder Executivo, por meio da Agência Nacional de Proteção de Dados, e declara que, mesmo depois de ser notificado, o usuário não obtém o direito de censurar uma publicação ou postagem. O líder do Movimento Democrático Brasileiro, Fernando Falcão, propôs a criação de uma emenda legislativa para o projeto, a fim de definir de maneira mais específica o nível de popularidade necessário para que a notificação não se torne obrigatória.

As deputadas Luiza tiraram suas dúvidas sobre o PL, tais como de onde viriam as verbas necessárias para o projeto e quais tipos de jornais ou conteúdos seriam isentos de notificar os indivíduos mencionados. Além disso, o deputado também questionou como funcionariam os mecanismos de notificação, tendo em vista problemas como nomes iguais, dificuldade de identificação, entre outros.

Dessa maneira, apesar de elogiado, o PL causou debates e dúvidas na Câmara. Cabe aos deputados debater e aprovar, ou não, o projeto na próxima sessão.

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