A implementação de tecnologia e monitoramento no DF
Notícia por: Helena Heidrich
Revisado por: Beatriz Salther
Publicado por: Sophia Di Lamartine
A segunda sessão na Câmara dos Deputados foi iniciada com a votação do parecer da reunião anterior, etapa destinada à apreciação formal do documento pelos parlamentares. Após a manifestação dos deputados, o parecer foi aprovado. Em seguida, ocorreu a votação da emenda proposta por Thiago Calado, que também foi autorizada por unanimidade.
Na sequência, o projeto de lei de Henrique Cavalcante foi retirado de pauta em razão da ausência de seu relator. Posteriormente, a deputada Isadora Fernandes apresentou um parecer acerca do projeto de lei elaborado por Gabriela Oliveira, que trata da implementação de tecnologias de monitoramento no Distrito Federal.
Em sua análise, Fernandes considerou que a proposta apresentava aspectos problemáticos e inconsistentes. Entre os principais questionamentos levantados, esteve o critério que seria utilizado a inteligência artificial para identificar veículos considerados suspeitos, uma vez que a decisão poderia colocar a vida de cidadãos brasileiros sob influência de um algoritmo. A deputada também destacou o risco de falsos positivos, que poderiam resultar em abordagens ou interceptações policiais desnecessárias.
Fernandes argumentou ainda que uma interceptação policial imediata poderia gerar gastos de dinheiro público com funcionários, que em determinadas situações, poderiam estar desempenhando outras funções. Dessa forma, voltou a destacar as inconsistências presentes na proposta e apontou a ausência de elementos que considerados básicos para a sua implementação. Entre as questões levantadas, estavam o sigilo dos cidadãos registrados pelas tecnologias, a definição de quem garantiria a proteção dessas informações e quais órgãos ou agentes seriam responsáveis pela fiscalização e pelo monitoramento do sistema.
A deputada ressaltou que sua posição não era contrária ao uso da inteligência artificial na segurança pública, mas sim à maneira como a tecnologia estava sendo apresentada na proposta em discussão. Segundo sua análise, o projeto não aborda de maneira eficiente questões relacionadas aos direitos fundamentais, à segurança, à fiscalização e à coleta de dados. Por isso, Fernandes considerou que a proposta apresentava uma visão próxima de uma realidade utópica, sem contemplar adequadamente os possíveis problemas decorrentes de sua aplicação prática.
Em resposta às críticas, a autora do projeto de lei, Gabriela Oliveira, defendeu sua proposta, afirmando que a intenção nunca foi substituir a segurança pública pela tecnologia,mas utilizá-la como instrumento de auxílio. Segundo a autora, o objetivo seria fortalecer estrategicamente a estrutura de segurança já instalada.
Durante a sessão, Raul Masson demonstrou insatisfação com a proposta, classificando-a como um insulto à democracia e inconstitucional. O deputado também questionou a soberania do governo em relação ao acesso e à utilização das imagens dos indivíduos. Posteriormente, Hollinger, que pertence ao mesmo partido de Raul, voltou a discursar e reconheceu a existência de diversas fragilidades no projeto, embora tenha considerado que a ideia apresentada era positiva, caracterizando o problema como uma boa proposta acompanhada de uma execução inadequada.
Ao longo da sessão, ficou evidente a divisão entre os parlamentares quanto às opiniões sobre o PL (Projeto de Lei). Enquanto alguns deputados defenderam o potencial das tecnologias de monitoramento e da inteligência artificial como ferramentas de fortalecimento da segurança pública, outros concentraram suas críticas nos riscos relacionados à aplicação da proposta, à proteção dos cidadãos e às suas inconsistências.