A polêmica lei anti-Oruam

Artigo de opinião por Beatriz Gonçalves

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Publicado por Leonardo Dantas

Lei Anti-Oruam

A “Lei Anti-Oruam” consiste em projetos de lei propostos em diversas cidades brasileiras, que visam restringir a contratação de artistas que, segundo seus autores, fazem apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. O nome faz referência ao rapper Oruam, cantor periférico que recentemente ganhou notoriedade no gênero musical Funk.

O projeto de lei anti-Oruam visa restringir a contratação, pelos estados, de cantores que fazem apologia a drogas ou ao crime organizado, alegando que essa medida garantirá a proteção do público infantojuvenil. A questão que se coloca é: seriam então outros gêneros musicais populares, como o sertanejo, adequados para esse público? Por que a lei se aplica apenas a ritmos primordialmente da periferia? A resposta é simples: a lei anti-Oruam é, na verdade, mais uma forma de racismo velado, uma vez que os ritmos musicais que contêm essa suposta apologia ao crime surgem em favelas e são feitos por favelados, primordialmente pretos, como o grupo de Rap Racionais MC’s, Facção Central e o Rapper Sabotage. É importante, nesse debate, enxergarmos para além da nossa cosmovisão, pois esses rappers ou funkeiros rimam a sua realidade, o que veem acontecer dia após dia; a música, em forma de arte, antes de ser música ou arte, é denúncia! Em “Um pedaço do inferno, aqui é onde eu estou. Até o IBGE passou aqui e nunca mais voltou” (Homem na estrada – Racionais MC), o grupo rima sobre o descaso do estado com a favela onde moram. Uma pesquisa feita pela Agência Brasil concluiu que 70% dos moradores de favela reconhecem a existência do tráfico onde vivem. Não seria, então, a música periférica um grito de socorro para que as favelas recebam assistência?

Se uma das realidades na favela é o tráfico de drogas e a arte musical retrata o cotidiano dessa população, os autores do projeto de lei esperavam que artistas dessa região cantassem sobre paz ou flores? A população da favela sequer conhece a paz. A autora do projeto parece ter se esquecido de que pior do que deixar crianças escutarem essas músicas é elas terem que conviver diariamente com essa realidade cruel, e essas crianças convivem. Trata-se de uma falsa proteção para justificar o racismo velado e a aporofobia presentes no projeto de lei.

Além disso, a apologia ao crime já é tipificada no artigo 287 do Código Penal, sendo definida como crime “fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime”, com pena de detenção de três a seis meses, ou multa. A apologia, neste contexto, significa elogiar, exaltar ou defender publicamente um crime ou criminoso, o que torna o projeto de lei raso e redundante, abrindo margem para interpretações errôneas.

Em resposta ao projeto de lei, Oruam lançou a música “Lei anti o.r.u.a.m”, que diz em um trecho: “O tráfico tá virando esporte, formou foi mó complexão. Mas o que falta é educação, o dia que o fuzil e a pistola valer mais que um livro aí tem algo errado. Eles dão armas para nós e depois perguntam por que somos bandidos.” A reação demonstra, mais uma vez, que a música da periferia é a arte da denúncia contra injustiças. Eles querem silenciar a periferia, mas não conseguirão.