Conflito Judicial: AMB Acusa WhatsApp de Negligência em Casos Criminais e Defensores Enfrentam Críticas de Decoro.

Publicado por Lívia Araújo

A 3ª sessão se iniciou com uma forte alegação por parte da Associação de Maguistrados (AMB), que afirmava que a plataforma de comunicação “WhatsApp” já se recusou a fornecer dados, em 2015, quando foram solicitadadas informações acerca de um grave caso de pedofilia no Estado do Piauí. Aron Baffi da AMB afirmou que, em 2016 no Estado de Sergipe, a mesma plataforma havia se recusado a fornecer informações relevantes para a solução de um caso criminal. Nessa ocasião, a Plataforma foi suspensa por 72 horas pela Justiça de Sergipe, e foi declarado que outras plataformas que se recusassem a fornecer tais informações seriam multadas em até R$500.000,00 reais. 

Posteriormente à fala da bancada, os advogados de defesa do “WhatsApp”, por meio de um requerimento, trouxeram uma testemunha que alegava ter sido prejudicado pela plataforma. Ao ser questionado pela Ministra Eduarda Luz, o advogado João Pedro Nogueira acusou a mesma de ter alegado a necessidade de haver “escutas e câmeras” nas casas dos cidadãos. João Pedro Nogueira, advogado do “Whatsapp”, foi questionado mais uma vez sobre o motivo de não ter fornecido informações em diversas ocasiões, e respondeu: “não há legislações que me obriguem a tal”. 

A Procuradoria Geral da República (PGR),  durante seu momento de fala, defendeu que, por ser um país capitalista, o bloqueio das redes no Brasil seria o mesmo que “perder dinheiro” uma vez que dentre os diversos malefícios do bloqueio de redes está a perda de dinheiro. A bancada sustentou seu argumento por meio da famosa citação de Benjamin Franklin, empreendedor e intelectual norte americano, que disse: “Tempo é dinheiro”.

Aron Baffi, da  Associação de Magistrados, demonstrou seu repúdio aos Advogados do WhatsApp” Enzo Palma e João Pedro Nogueira durante seu discurso, afirmando que os mesmos nem ao mesmo saberiam as regras de decoro da casa. A afirmação do Sr. Baffi se fundamentou na situação em que os Srs. Enzo e João Pedro interromperam as falas dos Ministros ao serem questionados acerca de suas declarações.