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Ministério Público protagoniza a penúltima sessão no STF

Notícia por Luma Carvalho

Revisado por Rafaela Lessa

Publicado por Emanuelle Ponte

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A penúltima sessão do Supremo Tribunal Federal foi marcada por sustentações orais, dando continuidade às votações dos Ministros sobre o caso.

Os advogados foram os primeiros a discursar e afirmaram que a Constituição Federal não pode ser negociada e que o STF estaria tentando fugir desse princípio. De acordo com a advogada Luísa Schuler, o réu deixou claro, em seu discurso, que queria servir à sociedade. Os advogados defenderam que não poderiam julgar o réu, pois desrespeitaria o princípio do juiz natural, que deve ser seguido de acordo com a lei. Um dos advogados afirmou que “o foro deve pertencer ao cargo, e não à pessoa, e ninguém é culpado até que se prove o contrário”. Ao final de suas sustentações, defenderam que a mudança de cargo de Marcos da Rocha Mendes ocorreu com a finalidade de continuar ajudando a população e que o Supremo Tribunal Federal não apresentou provas concretas que justificassem seu julgamento.

Além disso, o Ministério Público também teve participação de destaque na sessão. Seus representantes afirmaram que o julgamento estava chegando ao fim e reafirmaram os posicionamentos apresentados anteriormente pelo MP. Segundo eles, a competência deve ser definida para evitar possíveis fraudes eleitorais.

Na sessão anterior, o Ministério Público havia questionado o réu sobre a distribuição de cestas de carnes e de dinheiro à população, que, segundo a acusação, teria como finalidade a compra de votos. Esse tema voltou a ser discutido durante a sessão, com os representantes do MP se posicionando contra as ações atribuídas a Marcos da Rocha Mendes. Além disso, um dos representantes afirmou que “o brasileiro que paga impostos e salários vai sair prejudicado por pessoas que estão ferindo os códigos penais brasileiros”.

Por fim, o Ministério Público respondeu a um questionamento do Ministro Presidente sobre a competência do STF para resolver essas questões. O representante reafirmou que, a partir do momento em que o réu pode escolher onde será julgado, o princípio do juíz natural estaria sendo desrespeitado.

Logo em seguida, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) participou da sessão, questionando o STF sobre os limites da atuação do Estado e os critérios necessários para que o julgamento do réu seja considerado legítimo. Os representantes também relembraram fundamentos do foro e afirmaram que o STF não poderia assumir a posição de julgamento de um processo sem que todos os documentos apresentados fossem considerados legítimos.

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