PGR defende autonomia de juízes, enquanto STF questiona influência de investigações do MP

PGR defende autonomia de juízes, enquanto STF questiona influência de investigações do MP

Notícia por Eduarda Lins

Revisado por Isabela Machado

Publicado por Thiago Pacheco

Diante da argumentação da PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), a questão levantada sobre o julgamento final de uma investigação feita pelo MP(Ministério Público) não definiria necessariamente o veredito dado pelo juíz. Segundo a argumentação, apesar do MP apresentar durante o julgamento uma investigação enviesada ao próprio ponto de vista, um juíz não vai necessariamente ser influenciado pelos argumentos do Ministério.

Ademais, a fala reitera que conceder a investigação ao MP não significa dar poder absoluto à conclusão do julgamento. Assim, no ponto de vista da PGR o juíz julga acima de tudo interpretando da sua própria maneira com as suas próprias conclusões. Ao fim do julgamento, o Ministério apenas acusa e não decide o caso.

A partir da argumentação da Procuradoria Geral da República os ministros destacaram a mudança que determinada acusação pode fazer na resolução final de um julgamento. Segundo o STF, não há possibilidade da acusação feita pelo MP não interferir diretamente no julgamento, não haveria imparcialidade na conclusão.

Posteriormente no debate, a CONCPC (Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil) clama aos ministros que visualizem a questão da interferência do MP em contextos que não sejam de finalidade do órgão, que cada um dos poderes e seus respectivos órgãos mantenham as suas próprias funções e parem de tentar desempenhar a função daqueles que já deveriam estar realizando sua própria função. Assim, os ministros aparentaram concordar com a argumentação.